Foi criado, no último dia 25 de fevereiro, o “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei N° 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”. Esta lei federal torna obrigatório ter psicólogos, psicólogas e assistentes sociais nas escolas públicas e foi promulgada em 11 de dezembro de 2019, depois de quase vinte anos de luta destes profissionais.
De acordo com a presidente do CRESS/SE, Dora Rosa Horlacher, o objetivo do Comitê é criar estratégias para implementar a lei na rede de educação municipal e estadual de ensino de Sergipe. “A Lei Federal dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas públicas sergipanas. Mesmo sendo aprovada em 2019, os/as gestores/as tiveram um ano para se adaptarem e agora o objetivo é que a lei seja efetivada. Estaremos conversando com diversas instituições para apresentar a minuta de lei para que sejam realizados concursos públicos para inserção desses profissionais para atuar nas escolas da rede básica”, explica Dora Rosa, que durante a reunião apresentou a minuta da lei e as atribuições dos/as profissionais.
“Em razão do quadro de desigualdades sociais, econômicas e educacionais e de vulnerabilidades socioeconômicas, socioafetivas, socioemocionais, violências domésticas, violências sexuais, LGBTQIfobia, feminicídios e transfeminicídios, entre outras mazelas, que marcam a sociedade brasileira e reflete no cotidiano escolar, se faz cada vez mais necessária a presença e as intervenções dessas/es profissionais nas escolas para atuação em conjunto com outras equipes multidisciplinares. A participação do Sinasefe Sergipe no Comitê está sendo importante para fortalecer a luta em defesa da inserção destas/es profissionais nas escolas públicas”, disse Ana Paula Leite Nascimento, representante do Sinasefe Sergipe no Comitê Sergipano e assistente social do IFS Campus Lagarto.
“A mobilização de profissionais representantes de várias entidades que compõem o Comitê tem um papel fundamental na luta da aplicação efetiva da lei aprovada em 2019 em âmbito federal. No estado de calamidade pública que vivemos por conta da pandemia e os efeitos dela no ambiente escolar, a construção de uma prática educacional, com esses dois atores, psicóloga/o e assistente social, contempla o acolhimento do estudante em toda sua integralidade, considerando seu estado emocional, suas condições psíquicas, vulnerabilidades sociais e contexto familiar”, disse Ana Cecília Barbosa, também representante do Sinasefe Sergipe no Comitê Sergipano e psicóloga do IFS Campus São Cristóvão.
O Comitê lançou uma carta aberta à sociedade e você pode conferir clicando aqui.
Assinam a carta, as seguintes entidades:
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – CRESS Sergipe;
Conselho Regional de Psicologia de Sergipe - CRP-19;
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE/SE;
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - Regional Nordeste (ABEPSS/NE);
Departamento de Serviço Social da UFS;
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS (Sintufs);
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA);
Sindicato do Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema);
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Centro Acadêmico de Serviço Social Maria Anízia Góis Araujo (CASSAMAGA/UFS);
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS);
Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra) - Sergipe;
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sergipe;
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (FACTUS);
Mandata da vereadora de Aracaju, Linda Brasil;
Mandato do vereador de Aracaju, Professor Bittencourt;
Comitê de Participação de Adolescentes no Estado de Sergipe (CPA).
Com Ascom/CRESS
