O Sinasefe Sergipe venceu a ação judicial para restituição de valores das contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço de férias no período entre 2002 e 2012. O resultado é um montante de mais de um milhão de reais que vai beneficiar 803 servidores do Instituto Federal de Sergipe (IFS).
A requisições já foram expedidas e vão passar agora pela conferência e assinatura do juiz. Em seguida, elas irão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). “Ao chegar no TRF5, a União será intimada para pagar em 60 dias, conforme estabelece a Constituição Federal”, informou Marcel Fortes, advogado do Santana Araújo & Costa Soluções Jurídicas Aplicadas, um dos escritórios que fazem a Assessoria Jurídica do Sinasefe Sergipe e seus filiados.
“O depósito será feito em conta judicial vinculada ao CPF do beneficiário. Quando o pagamento for realizado, os servidores terão que se dirigir a uma agência bancária para realizar o saque, portando RG e comprovante de residência”, explicou Marcel. “Ainda não é possível saber em qual banco os créditos serão feitos. Essa informação só estará disponível às vésperas do saque”, acrescentou.
“Mais uma vitória do Sinasefe Sergipe para o nosso filiado. Nossa luta é árdua, mas traz excelentes resultados”, comentou Guthiêrre Araújo, coordenador geral do Sinasefe Sergipe. O Sinasefe Sergipe vai entrar em contato com cada servidor beneficiado individualmente.
